Processamento de Dados Pessoais
- Controlador de dados pessoais: O controlador dos dados pessoais que nos forneceu no âmbito do programa de Afiliados é a FTMO Evaluation Global s.r.o., com sede social em Purkyňova 2121/3, Nové Město, 110 00 Praga 1, República Checa, N.º de identificação: 092 13 651 (“nós” ou o “Prestador”).
- Objectivos do tratamento: O Prestador está a processar dados pessoais para efeitos de (i) administração do seu perfil de Afiliado e cumprimento das obrigações do Prestador decorrentes dos Termos e Condições dos Afiliados, (ii) cumprimento das obrigações decorrentes de regulamentos legais, especialmente na área da contabilidade, impostos e regime de sanções internacionais, (iii) prevenção de fraudes e (iv) resolução de quaisquer reclamações, litígios e proteção de quaisquer activos e outros interesses legítimos do Prestador.
- Âmbito dos dados pessoais processados: Tratamos os dados pessoais na medida do necessário para os fins acima referidos, ou seja, dados de identificação (nome, apelido, data de nascimento, nacionalidade, empresa e NIF), dados de contacto (morada de residência, número de telefone, endereço de correio eletrónico), número de conta, informações sobre faturas, informações resultantes do rastreio de sanções internacionais e conteúdo da comunicação mútua. O fornecimento de dados pessoais é voluntário, no entanto, sem eles, não será possível concluir uma relação contratual entre si e o Prestador.
- Destinatários dos dados pessoais e transferência de dados para países terceiros: Os dados pessoais podem ser acedidos ou fornecidos aos nossos advogados ou consultores externos, prestadores de serviços de contabilidade, prestadores de serviços de IT e, de acordo com os regulamentos legais, às autoridades públicas mediante pedido individual. Em casos raros, os dados pessoais podem ser transferidos para os chamados países terceiros (países fora do Espaço Económico Europeu). Nesse caso, o Prestador procede em conformidade com os regulamentos legais e utiliza cláusulas contratuais-tipo estabelecidas pela Comissão Europeia ou outros instrumentos adequados para a transferência de dados pessoais.
- Duração do tratamento dos dados pessoais: O Prestador trata os dados pessoais durante a vigência da relação contratual e, posteriormente, durante 10 anos.
- Informações sobre eventuais decisões automatizadas: O Prestador não efectua operações que incluam a tomada de decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, e que produzam efeitos jurídicos para o utilizador ou o afectem significativamente de forma semelhante.
- Direitos do Afiliado: Em relação ao tratamento de dados pessoais, o utilizador tem os seguintes direitos: (i) o direito de acesso aos dados pessoais que o Prestador processa, (ii) o direito de retificação dos dados pessoais, (iii) o direito de apagar os dados pessoais, (iv) o direito de restringir o processamento de dados pessoais, (v) o direito à portabilidade dos dados, (vi) o direito de se opor ao processamento de dados pessoais se o processamento de dados pessoais se basear num interesse legítimo ou se for processado para fins de marketing direto, (vii) o direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, (viii) o direito de retirar o consentimento no caso de o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, e (ix) o direito de apresentar uma queixa junto do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, com sede em Pplk. Sochora 27, 170 00 Prague 7 – Holešovice. Estes direitos podem ser exercidos contactando o Prestador por correio ou através do endereço de correio eletrónico [email protected].
- Alterações ao documento: Este documento pode ser alterado unilateralmente de tempo a tempo. Apenas o faremos quando necessário.